Governo tira imposto sobre herança de previdência privada de projeto da reforma tributária

 

Medida foi apresentada no segundo projeto de regulamentação

Filipe Costa e Guilherme Guerra
Fonte: g1.globo.com
Em: 06/04/2024

Fernando Hadadd, Ministro da Fazenda

Foto: Wanderson Araújo/Trilux

O Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, apresentou, nesta terça-feira (4), o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, com regras para a tributação de transferências por causa da morte do titular e doações em vida.

A versão anterior desta reportagem afirmava que o texto padronizava a cobrança de taxas sobre a herança de previdência privada. Essa medida estava prevista na minuta de projeto, mas foi retirada pelo governo.

"Esse é um dos itens que não foi incluído no texto que vai ser encaminhado. O que não significa que os estados ficam impedidos de cobrar, há estados que fazem essa cobrança. Em havendo essa transmissão, já se enquadra na hipótese de incidência. A ideia seria termos uma padronização nacional", disse o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy.

O rascunho de projeto enviado à Casa Civil incluía os fundos de previdência privada como objeto de tributação pelo Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), em atendimento a um pedido dos estados.

Hoje, alguns estados já tributam esses fundos, mas a ideia foi sedimentar o entendimento no projeto de regulamentação da reforma tributária.

Segundo o presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, a decisão de retirar essa previsão foi do governo federal.

"Foi uma decisão do governo de retirar esse tema, os estados acataram. E o processo segue", disse.

Americanas aprova aumento de capital de até R$ 40,7 bilhões

Empresa emitirá novas ações para captar recursos no mercado

Filipe Costa e Guilherme Guerra
Fonte: g1.globo.com
Em: 22/05/24

Entrada de uma franquia das Lojas Americanas
Foto: Reprodução/Forbes

Os acionistas da Americanas aprovaram na última terça-feira (21), em assembleia geral extraordinária, um novo aumento de capital para a companhia de até R$ 40,7 bilhões. A empresa está em recuperação judicial desde janeiro de 2023. Isso significa que a empresa vai emitir novas ações no mercado para conseguir captar recursos e poder financiar sua recuperação. Segundo a ata da reunião, o valor mínimo aprovado para o aumento de capital social é de R$ 12,3 bilhões, com emissão de pelo menos 9,4 bilhões de novas ações. Já o valor máximo soma R$ 40,7 bilhões, com emissão de até 31,3 bilhões de ações. O preço de emissão é de R$ 1,30 por papel. Ainda na reunião, os acionistas da Americanas também aprovaram o agrupamento das ações ordinárias (com direito a voto) da empresa, na proporção de 100 para 1. O documento foi enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O grupo de ações é privado de vários papéis em um só, e normalmente acontece com o objetivo de aumentar o valor das ações da companhia. “A proposta de agrupamento tem o objetivo principal de enquadrar a cotação das ações de emissão da companhia em parâmetro de preço mais em linha com os seus pares e outras companhias do porte da Americanas”, afirmou a Americanas em comunicado divulgado a acionistas. Os efeitos do grupo serão aplicados a partir de 17 de julho.

 

Prejuízo bilionário

Após ter descoberto uma “inconsistência fiscal” bilionária, a Americanas reportou um prejuízo de R$ 4,6 bilhões entre janeiro e setembro do ano passado.

O prejuízo da empresa foi puxado por uma queda de 45,1% em sua receita líquida nos nove primeiros meses de 2023 em relação ao mesmo período de 2022. Nos três trimestres deste primeiro ano de crise — que levou a companhia a um processo de recuperação judicial, com uma dívida estimada em R$ 50 bilhões —, a receita da empresa foi de R$ 10,293 bilhões.

A estimativa é que a companhia anuncie o balanço anual de 2023 na próxima semana.